Questão: 70804

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTAQ

Prova:    CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

70804 B

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