Questão: 1771202

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. Quando o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chega à empresa para fiscalizar, solicita, para que anote a documentação que precisa ser encaminhada até o MTE no dia e hora que for solicitado, o(s) livro(s) de:

1771202 B

CLT. Art. 628. Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração.
§1º. Ficam as emprêsas obrigadas a possuir o livro intitulado “Inspeção do Trabalho”, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial.
§2º. Nesse livro, registrará o agente da inspeção sua visita ao estabelecimento, declarando a data e a hora do início e término da mesma, bem como o resultado da inspeção, nêle consignando, se fôr o caso, tôdas as irregularidades verificadas e as exigências feitas, com os respectivos prazos para seu atendimento, e, ainda, de modo legível, os elementos de sua identificação funcional.
§3º. Comprovada má fé do agente da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro, responderá êle por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de suspensão até 30 (trinta) dias, instaurando-se, obrigatòriamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo.
§4º. A lavratura de autos contra emprêsas fictícias e de endereços inexistentes, assim como a apresentação de falsos relatórios, constituem falta grave, punível na forma do §3º.

Questão: 1796092

     Ano: 2021

Banca: CEV-URCA

Órgão: Prefeitura de Crato - CE

Prova:    CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Acerca da "Saúde do Trabalhador" acrescente (F) quando a expressão for FALSA e (V) quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A inspeção nos ambientes de trabalho e a promoção da educação em saúde relacionada às atividades dos trabalhadores devem ser ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador. ( ) Há carência técnica na área de Saúde do Trabalhador no Brasil e se faz necessário investimento em formação e aperfeiçoamento de profissionais. ( ) O objeto de trabalho da área de Saúde do Trabalhador deve estar voltado para a identificação e eliminação dos riscos nos ambientes trabalhistas. ( ) Fiscalizações por ramos de produção podem ser vantajosas já que podem beneficiar um número maior de trabalhadores e facilitar o envio de informações ao Ministério Público do Trabalho.

1796092 D

Todas as assertivas apresentadas na questão estão corretas. Enfatiza-se a necessidade de investimento em formação e aperfeiçoamento de profissionais, bem como da identificação e eliminação dos riscos nos ambientes trabalhistas para que sejam asseguradas condições sanitárias e de conforto adequadas nos locais de trabalho.

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