Questão: 23871
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MTE
Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.
Art. 13, CLT – A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, INCLUSIVE DE NATUREZA RURAL, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Questão: 52185
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.
O salário-família não é devido aos trabalhadores rurais.
SUM.344 TST:SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003″O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.”