Questão: 534145
Ano: 2013
Banca: CESGRANRIO
Órgão: IBGE
Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
O empregado pode receber um adicional de horas extras previsto no artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, por ter trabalhado além das horas estipuladas no contrato de trabalho. O cálculo das horas extras é composto pelo adicional de:
As horas extras trabalhadas em dias úteis devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis.
Quando o contrato de trabalho não prevê o trabalho em domingos, mas esse trabalho ocorre por algum motivo, todo o período trabalhado deve ser pago com adicional de 100%, mesmo que não ultrapasse a jornada diária normal.
Por outro lado, quando a em domingos é prevista por contrato, não há remuneração adicional pelo dia, apenas se houver um número de horas trabalhadas no mês a mais.
Questão: 621695
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST.
Súmula nº 129/TST: a prestação de serviço a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de mais de uma um contrato e trabalho, salvo ajusto em contrário.