Questão: 1982213

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Maringá - PR

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Considerando o disposto pelo instituto da equiparação salarial, de que empregados que desempenhem simultaneamente a mesma função para um mesmo empregador e na mesma localidade devam receber salários equivalentes, e que há outros requisitos referentes a esse instituto que também devem ser observados, assinale a opção correta.

1982213 C

Art. 461, § 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Questão: 405759

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a opção correta.

405759 E

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial,
ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se
compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e
quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação
técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e
diligência as tarefas necessárias a essa formação.
§ 3o O
contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois)
anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

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