Questão: 2449472

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o trabalho do preso e a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, assinale a alternativa CORRETA :

2449472 C

Decreto nº 9.450/2018, “Art. 2º São princípios da Pnat:

I – a dignidade da pessoa humana;

II – a ressocialização;

III – o respeito às diversidades étnico-raciais, religiosas, em razão de gênero e orientação sexual, origem, opinião política, para com as pessoas com deficiência, entre outras; e

IV – a humanização da pena”.

Questão: 1061606

     Ano: 2019

Banca: DIRECTA

Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP

Prova:    DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo

As assertivas abaixo estão de acordo com a norma trabalhista, exceto uma:

1061606 D

Art. 7º da CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. No mesmo sentido, “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual” (art. 3º, parágrafo único, da CLT).

Questão: 54188

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Caixa

Prova:    CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |

Para ser configurada a relação de emprego, faz-se necessário o preenchimento simultâneo dos requisitos: pessoa física, subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

54188 C

Tem-se que o trabalhador avulso não mantém vínculo de emprego com o OGMO, nem com aquele que lança mão de seus serviços; no entanto, tem-lhe assegurada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXXIV) a igualdade de direitos com relação ao trabalhador com liame empregatício permanente.

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