Questão: 2449472
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre o trabalho do preso e a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, assinale a alternativa CORRETA :
Decreto nº 9.450/2018, “Art. 2º São princípios da Pnat:
I – a dignidade da pessoa humana;
II – a ressocialização;
III – o respeito às diversidades étnico-raciais, religiosas, em razão de gênero e orientação sexual, origem, opinião política, para com as pessoas com deficiência, entre outras; e
IV – a humanização da pena”.
Questão: 1061606
Ano: 2019
Banca: DIRECTA
Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP
Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo
As assertivas abaixo estão de acordo com a norma trabalhista, exceto uma:
Art. 7º da CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. No mesmo sentido, “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual” (art. 3º, parágrafo único, da CLT).
Questão: 54188
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Caixa
Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |
Para ser configurada a relação de emprego, faz-se necessário o preenchimento simultâneo dos requisitos: pessoa física, subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Tem-se que o trabalhador avulso não mantém vínculo de emprego com o OGMO, nem com aquele que lança mão de seus serviços; no entanto, tem-lhe assegurada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXXIV) a igualdade de direitos com relação ao trabalhador com liame empregatício permanente.