Questão: 1983983
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA :
OJ-10 SDC DO TST
“É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.”
Questão: 1983987
Ano: 2022
Banca: MPT
Órgão: MPT
Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA :
CLT
“Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
XXVIII – definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;”