Questão: 1003756
Ano: 2018
Banca:
Órgão:
Prova:
Juscelino era empregado de empresa de terceirização de mão de obra contratada por um município do interior de Goiás e teve seu contrato rescindido unilateralmente pela empregadora no mês de julho de 2018. Considerando-se lesado no recebimento das verbas rescisórias, que considera devidas, mas receoso de propor ação judicial em virtude das inovações trazidas pela reforma trabalhista, o trabalhador busca firmar acordo extrajudicial com a antiga empregadora. Na hipótese narrada,
Conforme disposto no art. 876, parágrafo único, da CLT, a Justiça do Trabalho promoverá, de ofício, a execução das contribuições sociais vinculadas ao objeto da condenação estabelecido nas sentenças que proferir, bem como nos acordos que vier a homologar.
Questão: 1157022
Ano: 2020
Banca:
Órgão:
Prova:
Assinale a alternativa INCORRETA :
Diferentemente do que afirma a assertiva, a Reforma Trabalhista não ampliou o conceito de subordinação nem adotou, do direito italiano, a ideia de parassubordinação. O que a reforma efetivamente trouxe foi a possibilidade de contratação na modalidade de trabalho intermitente, regulamentada pelo art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade caracteriza-se pela prestação de serviços de forma subordinada, mas de maneira não contínua, alternando períodos de trabalho e inatividade, que podem ser estabelecidos em horas, dias ou meses. Ressalta-se que essa regra se aplica a qualquer tipo de atividade do empregado ou do empregador, exceto no caso dos aeronautas, cuja relação é regulada por legislação específica.
Questão: 1986244
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes. De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,
Os requisitos para configuração da relação de trabalho são: SOPA NÃO, PF.
Subordinação
Onerosidade
Pessoalidade
Alteridade
NÃO eventualidade
PF = Pessoa Física
No caso, todos os requisitos estão presentes, senão vejamos: Joana presta serviços pessoalmente (pessoalidade) e é subordinada a seu irmão (Subordinação), o qual, por sua vez lhe remunera por isso (Onerosidade), além de arcar com os riscos da atividade (Alteridade). O trabalho não é feito de forma eventual (Não eventualidade), pois Joana trabalha mais de 2x por semana (2x por semana é o mínimo para não configurar vínculo de emprego), sendo ela pessoa física (pessoa física).