Questão: 1003756

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Juscelino era empregado de empresa de terceirização de mão de obra contratada por um município do interior de Goiás e teve seu contrato rescindido unilateralmente pela empregadora no mês de julho de 2018. Considerando-se lesado no recebimento das verbas rescisórias, que considera devidas, mas receoso de propor ação judicial em virtude das inovações trazidas pela reforma trabalhista, o trabalhador busca firmar acordo extrajudicial com a antiga empregadora. Na hipótese narrada,

1003756 D

Conforme disposto no art. 876, parágrafo único, da CLT, a Justiça do Trabalho promoverá, de ofício, a execução das contribuições sociais vinculadas ao objeto da condenação estabelecido nas sentenças que proferir, bem como nos acordos que vier a homologar.

Questão: 1157022

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa INCORRETA :

1157022 B

Diferentemente do que afirma a assertiva, a Reforma Trabalhista não ampliou o conceito de subordinação nem adotou, do direito italiano, a ideia de parassubordinação. O que a reforma efetivamente trouxe foi a possibilidade de contratação na modalidade de trabalho intermitente, regulamentada pelo art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade caracteriza-se pela prestação de serviços de forma subordinada, mas de maneira não contínua, alternando períodos de trabalho e inatividade, que podem ser estabelecidos em horas, dias ou meses. Ressalta-se que essa regra se aplica a qualquer tipo de atividade do empregado ou do empregador, exceto no caso dos aeronautas, cuja relação é regulada por legislação específica.

Questão: 1986244

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |

Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes. De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,

1986244 D

Os requisitos para configuração da relação de trabalho são: SOPA NÃO, PF.

Subordinação

Onerosidade

Pessoalidade

Alteridade

NÃO eventualidade

PF = Pessoa Física

No caso, todos os requisitos estão presentes, senão vejamos: Joana presta serviços pessoalmente (pessoalidade) e é subordinada a seu irmão (Subordinação), o qual, por sua vez lhe remunera por isso (Onerosidade), além de arcar com os riscos da atividade (Alteridade). O trabalho não é feito de forma eventual (Não eventualidade), pois Joana trabalha mais de 2x por semana (2x por semana é o mínimo para não configurar vínculo de emprego), sendo ela pessoa física (pessoa física).

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