Questão: 2265109
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre o direito de greve, é correto afirmar:
Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
Questão: 2324443
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: CEMIG - MG
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Com relação ao direito de greve, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A simples adesão à greve não constitui falta grave. ( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. ( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. ( ) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Assinale a sequência correta.
I. Súmula 316 do STF – A simples adesão a greve não constitui falta grave;
II. Súmula Vinculante 23 – A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada;
III. Tema 544 do STF – A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas;
IV. Tema 541 do STF – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. […];