Questão: 296754
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
No concernente à arbitragem e à mediação, assinale a assertiva incorreta :
· Mediação: o mediador facilita o dialogo entre as partes, em ambiente de confidencialidade. O mediador busca o entendimento das partes, pelas próprias partes. Ele não deverá opinar sobre o mérito da questão, e mesmo quando faça sugestões (a pedido das partes) deverá fazê-lo de forma não tendenciosa. As partes devem perceber-se como co-autoras da solução. O objetivo da mediação é a pacificação das partes (tanto para resolver os conflitos atuais quanto para evitar futuros conflitos, buscando preservar as relações e a autoria das soluções);
· Arbitragem: o árbitro decide e impõe sua decisão às partes, dentro do escopo da questão que lhe foi submetida. O processo é mais flexível (adaptável ao caso) que no judiciário, e são as partes que escolhem o árbitro de comum acordo. Uma vez delimitado o escopo da arbitragem e delegada a jurisdição, as partes não têm qualquer controle sobre a decisão;
Questão: 300045
Ano: 2007
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação à arbitragem e à mediação no Direito Brasileiro, marque a alternativa incorreta:
O erro da alternativa “b” está na parte final “o laudo arbitral somente terá força normativa se for objeto de homologação judicial”. Isto porque o laudo arbitral tem plena validade, sendo desnecessária sua homologação pelo Judiciário.