Questão: 296754

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No concernente à arbitragem e à mediação, assinale a assertiva incorreta :

296754 B

· Mediação: o mediador facilita o dialogo entre as partes, em ambiente de confidencialidade. O mediador busca o entendimento das partes, pelas próprias partes. Ele não deverá opinar sobre o mérito da questão, e mesmo quando faça sugestões (a pedido das partes) deverá fazê-lo de forma não tendenciosa. As partes devem perceber-se como co-autoras da solução. O objetivo da mediação é a pacificação das partes (tanto para resolver os conflitos atuais quanto para evitar futuros conflitos, buscando preservar as relações e a autoria das soluções);

· Arbitragem: o árbitro decide e impõe sua decisão às partes, dentro do escopo da questão que lhe foi submetida. O processo é mais flexível (adaptável ao caso) que no judiciário, e são as partes que escolhem o árbitro de comum acordo. Uma vez delimitado o escopo da arbitragem e delegada a jurisdição, as partes não têm qualquer controle sobre a decisão;

Questão: 300045

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação à arbitragem e à mediação no Direito Brasileiro, marque a alternativa incorreta:

300045 B

O erro da alternativa “b” está na parte final “o laudo arbitral somente terá força normativa se for objeto de homologação judicial”. Isto porque o laudo arbitral tem plena validade, sendo desnecessária sua homologação pelo Judiciário.

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