Questão: 1947961
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir. I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário. III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Assinale a opção correta.
Item I – Art. 4º CLT – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
Item II – Art. 3º CLT – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Item III – Art. 2º CLT – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Questão: 852671
Ano: 2016
Banca: FAURGS
Órgão: HCPA
Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista)
Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo. I - Onerosidade. II - Pessoalidade. III - Exclusividade. IV - Não eventualidade. V - Subordinação. Quais são necessariamente considerados para o reconhecimento do vínculo empregatício?
Segundo a doutrina majoritária, são requisitos indispensáveis (todos cumulativamente!) à configuração da relação empregatícia:
1. Trabalho prestado por pessoa física
2. Pessoalidade
3. Onerosidade
4. Não eventualidade
5. Alteridade
6. Subordinação
Questão: 54188
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Caixa
Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |
Para ser configurada a relação de emprego, faz-se necessário o preenchimento simultâneo dos requisitos: pessoa física, subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Tem-se que o trabalhador avulso não mantém vínculo de emprego com o OGMO, nem com aquele que lança mão de seus serviços; no entanto, tem-lhe assegurada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXXIV) a igualdade de direitos com relação ao trabalhador com liame empregatício permanente.