Questão: 1149620
Ano: 2020
Banca: VUNESP
Órgão: AVAREPREV-SP
Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico
Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.
CLT, Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Questão: 213363
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que
CLT. artigo 395 “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”.