Questão: 584199
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a
CLT. Art. 400 – Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da
amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação,
uma cozinha dietética e uma instalação sanitária
Questão: 372123
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:
CLT. Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.