Questão: 525699
Ano: 2014
Banca: IESES
Órgão: IFC-SC
Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Assistente em Administração
Complete a frase: O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________. A alternativa correta é:
Decreto de nº 95.247, de 17 de novembro de 1987
Art. 9° O Vale-Transporte será custeado:
I – pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;
Questão: 314684
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERPRO
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
Acerca das obrigações acessórias (CAGED e RAIS), benefícios, vale-transporte e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue os itens que se seguem.
O vale transporte, por sua natureza salarial, será incorporado para fins de cálculo de rescisão contratual do empregado.
Lei 7418/85 ( Lei do Vale-Transporte):
Art. 2º – O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:
a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos ;
b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.