Questão: 2272077
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Administrador |
Um dos assuntos de grande relevância dentro de noções de Direito do Trabalho se refere à concessão de férias. Nesse sentido, segundo Campos (2021), férias é o período de descanso anual concedido ao colaborador que prestou serviços pelo período de 12 meses. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Art. 137, CLT – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Questão: 2276307
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DATAPREV
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte. As férias serão concedidas por ato do empregador e poderão ser iniciadas em dia que anteceda feriado ou repouso semanal remunerado.
CLT:
Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
§ 3 É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.