Questão: 2279525

     Ano: 2023

Banca: IADES

Órgão: CRF-TO

Prova:    IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Assinale a alternativa que indica direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente dispostos na Constituição Federal.

2279525 D

A Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. (R = Art. 7º, XV, da CF – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;)

B Garantia de salário, nunca inferior a 50% do salário mínimo, para os que percebem remuneração variável. (R = Art. 7º, VII, da CF – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;)

C Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão. (R = Art. 7º, II, da CF – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;)

D Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei. (R = Art. 7º, XXI, da CF – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;)

E Gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 50% a mais do que o salário normal. (R = Art. 7º, XVII, da CF – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;)

Questão: 2283855

     Ano: 2023

Banca: FEPESE

Órgão: EMASA-SC

Prova:    FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação trabalhista. 1. O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho. 2. O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho. 3. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

2283855 A

Súmula 146 do TST. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Apenas no caso de não compensação ocorrerá o pagamento com adicional de 100%.

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