Questão: 2377337
Ano: 2024
Banca: FucapSul
Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC
Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Enunciado nº 264, do TST: “A remuneração do serviço suplementar é composto do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em Lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.”
Questão: 2377338
Ano: 2024
Banca: FucapSul
Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC
Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT: I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado. III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
CLT. Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)