Questão: 2353816
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.
CF, “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…)
XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;”.
Questão: 303727
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Telebras
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.
Patente a subordinação, onerosidade, pessoalidade e a não eventualidade, compreende-se existente a relação de trabalho.
“A afirmativa apresentada está incorreta, pois os requisitos mencionados são indispensáveis para verificar a existência de uma relação de emprego, e não de uma relação de trabalho. É importante lembrar que a relação de emprego é uma espécie dentro do gênero relação de trabalho. Para caracterizar uma relação empregatícia em um caso específico, é necessário analisar a presença dos elementos mencionados, conforme previsto no art. 3º da CLT, que dispõe:
Art. 3º – “”Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”””
Questão: 92370
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne a contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.
Segundo a doutrina majoritária, são requisitos indispensáveis (todos cumulativamente!) à configuração da relação empregatícia:
1. Trabalho prestado por pessoa física
2. Pessoalidade
3. Onerosidade
4. Não eventualidade
5. Alteridade
6. Subordinação