Questão: 2586648
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
CF, “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…)
XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;”.
Questão: 2318196
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Pombos - PE
Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele que não excede 30 horas semanais.
Art. 58-A, CTL. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Questão: 2341651
Ano: 2023
Banca: SELECON
Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Tícius é advogado e possui escritório próprio. Ele foi contratado, na qualidade de profissional liberal, pela empresa XM Ltda., do ramo varejista, para revisão de 2 (dois) contratos empresariais, tendo as partes ajustado: preço, forma de pagamento e prazo, além de outras condições formalizadas por escrito. Nessa linha, em relação ao regime de contratação mantido com a referida empresa XM Ltda, afirma-se que Tícius, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943):
Art. 3º da CLT – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.