Questão: 1938097

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é

1938097 B
Comentários

A questão aborda um tema presente no capítulo dos Direitos Sociais, que formam o segundo grupo integrador dos Direitos Fundamentais. Esses direitos não apenas ampliam o rol dos direitos fundamentais, mas também reforçam e complementam os direitos individuais.

A Constituição Federal de 1988, no título dedicado aos direitos sociais, organizou um conjunto de garantias que visam à proteção do emprego, do salário, do trabalhador, e incluem também direitos relacionados ao descanso no trabalho, entre outros, especialmente previstos nos artigos 7º e 8º da CF/88.

Nesse contexto, o artigo 7º, inciso XXVIII, da CF/88 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros direitos que visem à melhoria de suas condições sociais, o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.”

Questão: 513783

     Ano: 2014

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFMS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO

513783 E
Comentários

Rol exemplificativo, nos termos do Art. 7º da CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
São abrangidos pelo art. 7, em sua totalidade, os empregados urbanos, rurais e avulsos. Veja-se:
Art. 7º, XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
Ademais, nem todos os direitos consagrados no art. 7 são aplicáveis aos domésticos e aos servidores públicos, vejamos:
Art.7º, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

Questão: 513784

     Ano: 2014

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFMS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _________ anos.

513784 D
Comentários

Rol exemplificativo, nos termos do Art. 7º da CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
São abrangidos pelo art. 7, em sua totalidade, os empregados urbanos, rurais e avulsos. Veja-se:
Art. 7º, XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
Ademais, nem todos os direitos consagrados no art. 7 são aplicáveis aos domésticos e aos servidores públicos, vejamos:
Art.7º, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

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