Questão: 202483

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta.

202483 A

A) CORRETA
Redação do art. 462 da CLT.

B) ERRADA
CLT, Art. 462, § 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

C) ERRADA
CLT, Art. 463 – A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
Parágrafo único – O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito.

D) ERRADA
CLT, Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

E) ERRADA

Questão: 1762897

     Ano: 2021

Banca: FUNDATEC

Órgão: GHC-RS

Prova:    FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Délio Maranhão, adequando ao Direito do Trabalho a formulação civilista de Henri de Page, ao abordar as modalidades de extinção do contrato de trabalho, classifica suas modalidades em resilição, resolução, rescisão ou um quarto grupo, que descreve como inominado. Sobre o tema da extinção do contrato de trabalho e a classificação proposta, assinale a alternativa INCORRETA.

1762897 E

Errada: O plano de demissão voluntária, à luz da classificação referida pelo enunciado, pode ser enquadrado como hipótese de extinção do vínculo empregatício inserta NA RESILIÇÃO CONTRATUAL POR SER ATO BILATERAL DE VONTADES (DISTRATO)

RESILIÇÃO: término do CT por manifestação unilateral ou bilateral (distrato): Ex: pedido de demissão do empregado, dispensa sem justa causa do empregador e distrato

RESOLUÇÃO: término do CT por ato faltoso, por descumprimento contratual. Ex: dispensa por justa causa por falta praticada pelo empregado, rescisão indireta por falta praticada pelo empregador e culpa recíproca (ambos praticam falta grave)

RESCISÃO: Nulidade do contrato de trabalho.

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