Questão: 1983345
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: (…)
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
Questão: 299046
Ano: 2013
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST: I) Mesmo a partir da vigência da Lei 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. II) O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988. III) Membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 1º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988. IV) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidas em juízo são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.
I) Mesmo a partir da vigência da Lei 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
ERRADA -OJ 372 SDI-1 TST – NÃO PREVALECE cláusula….
II) O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988.
ERRADA -OJ 369 SDI-1 TST – “O delegado sindical NÃO é beneficiário da estabilidade provisória”
III) Membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 1º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988.
CORRETA – OJ 365 SDI-1 TST –
IV) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidas em juízo são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.
ERRADA -OJ 356 SDI-1 TST – “Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo NÃO são suscetíveis de compensação …”