Questão: 1983345

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

1983345 E

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: (…)

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

Questão: 299046

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST: I) Mesmo a partir da vigência da Lei 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. II) O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988. III) Membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 1º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988. IV) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidas em juízo são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.

299046 A

I) Mesmo a partir da vigência da Lei 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
ERRADA -OJ 372 SDI-1 TST – NÃO PREVALECE cláusula….

II) O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988.
ERRADA -OJ 369 SDI-1 TST – “O delegado sindical NÃO é beneficiário da estabilidade provisória”

III) Membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 1º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988.
CORRETA – OJ 365 SDI-1 TST –

IV) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidas em juízo são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.
ERRADA -OJ 356 SDI-1 TST – “Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo NÃO são suscetíveis de compensação …”

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