Questão: 537520

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Arnaldo foi admitido em 13/01/2014 e pediu demissão em 29/10/2014. Em razão do pedido de demissão

537520 B

Para a aquisição do direito à férias, é necessário que o empregado trabalhe por 12 meses, de acordo com o art. 130, caput, da CLT, o que não é o caso da questão. Teríamos, então, que calcular quantos meses foram trabalhados para, assim, saber o montante de férias proporcionais a que Arnaldo tem direito.

1º MÊS: de 13/01/2014 até 12/02/2014

2º MÊS: de 13/02/2014 até 12/03/2014

3º MÊS: de 13/03/2014 até 12/04/2014

4º MÊS: de 13/04/2014 até 12/05/2014

5º MÊS: de 13/05/2014 até 12/06/2014

6º MÊS: de 13/06/2014 até 12/07/2014

7º MÊS: de 13/07/2014 até 12/08/2014

8º MÊS: de 13/08/2014 até 12/09/2014

9º MÊS: de 13/09/2014 até 12/10/2014.

Temos, até aqui, nove meses completos. Sobraram, ainda, 15 dias de serviço (29 – 12 = 15), que devem ser computados como MAIS UM MÊS DE SERVIÇO, nos termos do art. 146, parágrafo único, da CLT (“Na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 [um doze avos] por mês de serviço ou fração superior a 14 dias”).

Questão: 93802

     Ano: 2010

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. No que se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. O pedido de demissão do empregado ao empregador e a dispensa do empregado pelo empregador são atos bilaterais.

93802 B

Dispensa é a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do empregador, independente da vontade do empregado.
E o pedido de demissão também há iniciativa do empregado.

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