Questão: 1001471
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.
Súmula 443 TST:
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Questão: 364502
Ano: 2013
Banca:
Órgão:
Prova:
Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira. Um funcionário eletricitário trabalhou por 18 meses em condições perigosas e percebeu, habitualmente, desde sua admissão, o adicional de periculosidade. Considerando-se que recebia um salário de R$ 980,00 à época de sua demissão sem justa causa, o valor do aviso prévio devido pelo empregador foi:
Adicional de periculosidade = 30% do vencimento (no caso do problema sobre o salário), então aplica-se 30% sobre os R$ 980,00 = 274,00 e soma-se aos R$ 980,00 totalizando o valor de R$ 1.274,00.