Questão: 1135376
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.
Súmula 443 do TST:
“Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.”
Questão: 511155
Ano: 2013
Banca:
Órgão:
Prova:
Para os trabalhadores em geral regidos pela CLT, na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada de FGTS do trabalhador uma indenização de 40%. Esse percentual é calculado:
Lei 8036 FGTS
Art. 18 § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem
justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância
igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta
vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e
acrescidos dos respectivos juros
A indenização é calculada sobre o
total dos depósitos, realizados na conta do FGTS durante o contrato de
trabalho, devidamente corrigidos, inclusive sobre os depósitos sacados
durante a vigência do contrato