Questão: 2169023

     Ano: 2022

Banca: IBFC

Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP

Prova:    IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

No que se refere ao contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

2169023 A

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

-INclui salário;

-INclui contagem de tempo de serviço.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

-Sem trabalho;

-Sem salário;

-Sem contagem de tempo de serviço.

A INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho consiste na ausência provisória da prestação de serviços, em que são devidos o pagamento de salário e a contagem do tempo. Cessa a obrigação para o empregado, mas persiste a obrigação da empresa.

Por outro lado, a SUSPENSÃO do contrato de trabalho é a ausência provisória da prestação de serviços, sem que haja o pagamento de salário, nem a contagem do tempo de serviço. Nessa caso, cessa a obrigação tanto da empresa como do empregado.

Questão: 2170519

     Ano: 2022

Banca: FAFIPA

Órgão: Câmara de Ourizona - PR

Prova:    FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado e sujeita-se às regras preestabelecidas em lei, especialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal instrumento regulatório das relações trabalhistas. A CLT prevê, ainda, algumas possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, sem prejuízo de outras previstas em convenção coletiva ou lei específica. Sobre elas, assinale a alternativa INCORRETA:

2170519 A

CLT

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.

VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na (Lei do Serviço Militar)

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro

X – pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica

XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

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