Questão: 2349578
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos. A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
A Constituição garante o direito à liberdade de escolha e ao exercício profissional, porém, essa liberdade está sujeita ao atendimento das qualificações exigidas por lei. Isso implica que, embora qualquer pessoa tenha o direito constitucional de optar por uma carreira ou profissão, é necessário que cumpra os requisitos legais específicos para exercer a atividade escolhida.
Questão: 825641
Ano: 2017
Banca: FADESP
Órgão: COSANPA
Prova: FADESP - 2017 - COSANPA - Advogado
Sobre jornada de trabalho, pode-se afirmar que
CF, ART. 7, XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Questão: 629615
Ano: 2016
Banca: FCM
Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG
Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado |
A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens abaixo e marque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso: ( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo, assim, o contrato incólume. ( ) São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade. ( ) Os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho estão previstos de forma expressa na Constituição Federal. ( ) A teoria do conglobamento pode ser conceituada como um método de interpretação, utilizado na existência de conflitos entre normas a serem aplicadas ao contrato individual do trabalho, na qual o princípio da norma mais favorável que é o que solucionará a questão, é aplicado no conjunto, não permitindo o fracionamento. A sequência correta é
O princípio estudado possui fundamento constitucional na República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º, III, da Constituição Federal de 1988, que destaca a dignidade da pessoa humana como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Esse princípio permeia diversas áreas, sendo considerado por alguns como um metaprincípio, antecedendo outros princípios normativos