Questão: 1368174

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador

No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir. Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.

1368174 B

O contrato não será considerado inválido. Essa é uma situação de trabalho proibido. Neste caso, a nulidade do contrato gera efeitos “ex nunc”, ou seja, o contrato produzirá efeitos até a declaração da nulidade, sendo devidas todas as verbas trabalhistas relativas ao período.

Questão: 11332

     Ano: 2006

Banca: PGT

Órgão: PGT

Prova:    PGT - 2006 - PGT - Procurador

Em relação à escravidão moderna, é INCORRETO afirmar que:

11332 A

A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social.

O trabalho forçado se caracteriza quando o empregador, usando de ameaça, mantém os empregados em sua propriedade, e lhes vende produtos (alimentos e vestuário) por preços elevados. Os empregados, tendo em vista os altos valores, jamais conseguem saldar suas dívidas, sendo impedidos de deixar as propriedades. As jornadas de trabalho são exaustivas e precárias as condições do ambiente de trabalho, tais como: alojamento inadequado, falta de fornecimento de boa alimentação e água potável; falta de fornecimento de equipamentos de trabalho e de proteção. Não raro, os empregados são aliciados através dos “gatos”, em locais distantes daquele em que prestam os serviços, às vezes em outros Estados brasileiros.

Trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade. Este segundo fator nem sempre é visível, uma vez que não mais se utilizam correntes para prender o homem à terra, mas sim ameaças físicas, terror psicológico ou mesmo as grandes distâncias que separam a propriedade da cidade mais próxima.

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