Questão: 2109299

     Ano: 2022

Banca: FCC

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Quanto ao contrato de trabalho,

2109299 B

“CLT, Art. 451 – O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.”

enunciado da letra “a”: “quando por prazo determinado que, tacitamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, desde que esta alteração seja feita por escrito.”

Questão: 2070764

     Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: AGESAN-RS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do Contrato Individual de Trabalho e dos Sujeitos de Contrato da Trabalho, assinale a alternativa correta.

2070764 A

CLT: “Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.”

art. 442, da CLT, preconiza que, qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, inexiste de vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem sequer entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Artigo 443 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Art. 452 – Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

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