Questão: 1195269
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGU
Prova:
Julgue o item a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.
Súmula 430/TST – Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
Questão: 1195753
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
Será considerada, respectivamente, a responsabilidade subsidiária e solidária de empresas quanto aos direitos trabalhistas, nos casos de
Obrigações trabalhistas:
1. Responsabilidade Subsidiária a Contratante x Temporário
2. Responsabilidade Subsidiária a Terceirização
3. Responsabilidade Subsidiária a Sócio Retirante pelas obrigações trabalhistas, até 2 anos de sua saída.
4. Responsabilidade Solidária a Sócio Retirante, em caso de Fraude.
5. Responsabilidade Solidária a GRUPO ECONÔMICO.
6. Responsabilidade Solidária a SUCESSOR + SUCEDIDO, em caso de Fraude.
7. Responsabilidade Solidária a Caso de FALÊNCIA da contratante do temporário.