Questão: 1923144
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRA-PR
Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I |
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Segundo o princípio da continuidade da relação de emprego, é de interesse do direito do trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.
“Informa tal princípio que é interesse do Direito do Trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e dinâmica empresariais. Apenas mediante tal permanência e integração é que a ordem justrabalhista poderia cumprir satisfatoriamente o objetivo teleológico do Direito do Trabalho, de assegurar melhores condições, sob a ótica obreira, de pactuação e gerenciamento da força de trabalho em determinada sociedade. ” (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019, p. 245)
Questão: 970050
Ano: 2019
Banca: INAZ do Pará
Órgão: CORE-PE
Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico
Os princípios peculiares do direito do trabalho têm como funções informar o legislador, orientar o juiz na sua atividade interpretativa e, por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. Dentre eles, temos o princípio da proteção, que:
O princípio da proteção resulta das normas imperativas e, portanto de ordem pública que caracteriza a intervenção do Estado nas relações de trabalho, com o objetivo de proteger o empregado considerado hipossuficiente (parte mais fraca) nas relações laborais.
Questão: 93804
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Acerca dos princípios que regem o direito do trabalho, julgue o
próximo item.
Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.
Em regra, o contrato de trabalho terá validade por prazo indeterminado, isto é, a relação de emprego tem caráter de continuidade, é o que reza o Princípio da continuidade do emprego. Sendo assim, está correto afirmar que, os contratos por prazo determinado bem como o contrato de trabalho temporário são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.