Questão: 2290589
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da proteção estabelece que o direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
A questão aborda o princípio da proteção, considerado um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho.
A afirmativa está correta e apresenta, de forma literal, o conceito elaborado por Maurício Godinho Delgado em sua obra “Princípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho” (Capítulo II, 1ª edição, 2001).
Cabe ressaltar que o Direito do Trabalho tem como objetivo principal a proteção da parte mais vulnerável da relação laboral, o trabalhador. Esse princípio manifesta-se em três vertentes principais: o princípio *in dubio pro operario*, o princípio da aplicação da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Além disso, o princípio da proteção serve como base inspiradora para todos os demais princípios do Direito do Trabalho.
Questão: 2290596
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Órgão: CREA-GO
Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.
Maurício Godinho Delgado explicou em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”: O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do Direito do Trabalho. Contudo, sua origem é claramente exterior ao ramo justrabalhista, inspirado no princípio geral do Direito Civil da inalterabilidade dos contratos. Tanto que, normalmente, é estudado como exemplo de princípio geral do Direito (ou de seu ramo civilista) aplicável ao segmento juslaboral.
Questão: 350491
Ano: 2013
Banca: FCC
Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Maurício Godinho Delgado explicou em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”: O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do Direito do Trabalho. Contudo, sua origem é claramente exterior ao ramo justrabalhista, inspirado no princípio geral do Direito Civil da inalterabilidade dos contratos. Tanto que, normalmente, é estudado como exemplo de princípio geral do Direito (ou de seu ramo civilista) aplicável ao segmento juslaboral.