Questão: 1031312

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CREA-GO

Prova:    Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado

A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.

No direito brasileiro, a repristinação não é automática, devendo constar expressamente da lei revogadora a restauração da vigência da lei revogada.

1031312 A

Questão: 990664

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-RS

Prova:    VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é

990664 A

Questão: 932904

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece disposições especiais acerca desse assunto. Nada ficou estabelecido acerca da data em que essa nova lei entraria em vigor nem do prazo de sua vigência. Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica.

932904 B

Questão: 866674

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-MA

Prova:    CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

866674 C

Questão: 590434

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: PGE-RO

Prova:    FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

590434 E

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