Questão: 54804

     Ano: 2010

Banca: FGV

Órgão: CODESP-SP

Prova:    FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

O Congresso Nacional elaborou a Lei 15.000/2010 - Código de Processos Coletivos -, que foi posteriormente sancionada e promulgada pelo Presidente da República, e publicada no dia 15 de maio de 2010, sendo omissa quanto ao período de vacatio legis. Tendo a situação hipotética em mente, assinale a afirmativa verdadeira.

54804 C

Questão: 15137

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

Prova:    FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Denomina-se vacatio legis

15137 D

Questão: 18056

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Prova:    CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da
lei no tempo e no espaço.
Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.

18056 B

Questão: 774800

     Ano: 2017

Banca: Quadrix

Órgão: SEDF

Prova:    Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito

Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.

A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País 45 dias após oficial publicação, contudo poderá constar expressamente da própria lei outra data para que entre em vigor, até mesmo a data de sua publicação oficial, não ocorrendo, assim, a vacatio legis.

774800 A

Questão: 255002

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RR

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.

255002 B

× Suporte