Questão: 420761

     Ano: 2014

Banca: INSTITUTO INEAA

Órgão: CREA-GO

Prova:    INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado

Uma lei nova foi publicada com vacatio legis de cento e oitenta dias. Antes da entrada em vigor da nova lei, houve nova publicação destinada à correção do texto legal, contudo, sem data expressa para a vigência da nova lei corrigida. A nova lei começará a viger em

420761 D

Questão: 430913

     Ano: 2005

Banca: FCC

Órgão: TCE-MG

Prova:    FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor

Denomina-se vacatio legis o período de tempo

430913 E

Questão: 317435

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MC

Prova:    CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito

Uma nova lei, em regra, irá vigorar até que outra norma
a revogue ou modifique. Dificilmente, entretanto, se poderá traçar
de imediato a linha divisória entre o império da lei antiga e o da lei
nova que a tenha revogado ou derrogado. Assim, compete à Lei de
Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei n.º 4.657/1942,
disciplinar os conflitos espaço-temporais de leis.

R. Limongi França. Instituições de direito civil. São
Paulo: Saraiva, 1996, p. 25 (com adaptações).

Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de vacatio legis é contado excluindo-se a data da publicação oficial e incluindo-se a data em que se vence o prazo, salvo se cair em domingo ou feriado, hipótese em que é prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.

317435 B

Questão: 88120

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos, CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.

De acordo com a LICC, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis (vacância), a lei estará plenamente em vigor.

88120 B

Questão: 93217

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Prova:    CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da primeira publicação.

93217 B

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