Questão: 992312

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Tatuí - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo

Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.

992312 A

Questão: 883543

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.

883543 A

Questão: 834411

     Ano: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Sumaré - SP

Prova:    VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo legislativo, foi enviado ao Presidente da República para sanção. O Presidente, no entanto, permaneceu inerte, deixando de sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. O projeto de lei nada dispunha sobre a vacatio legis, e seu texto foi oficialmente publicado 25 (vinte e cinco) dias após o recebimento do projeto de lei pelo Presidente. No entanto, 3 (três) dias após a publicação original, o texto foi novamente publicado para corrigir erros da publicação anterior. Nesse cenário, é correto afirmar que,

834411 C

Questão: 702523

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura de Teresina - PI

Prova:    FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se

702523 B

Questão: 750926

     Ano: 2016

Banca: MS CONCURSOS

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Prova:    MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foi instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942. Ele disciplina de maneira geral a aplicação das normas jurídicas, seja em território brasileiro, seja em território estrangeiro, neste caso, quando admitida. Segundo a citada lei, o período de vacatio legis para que a lei comece a vigorar em território brasileiro – salvo disposição em contrário contida na própria lei – a partir de sua publicação, é de:

750926

× Suporte