Questão: 878308

     Ano: 2018

Banca: FGV

Órgão: TJ-AL

Prova:    FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.

O dispositivo com a alteração passa a vigorar:

878308 B

Questão: 556499

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-RO

Prova:    FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:

556499 A

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