Questão: 941536

     Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A emancipação produz o efeito de

941536 C

Questão: 473181

     Ano: 2014

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Recife - PE

Prova:    FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I

O Código Civil pátrio estabelece que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, é possível que a incapacidade cesse antes dos 18 anos, elencando o Código Civil as situações em que isso pode ocorrer.

Assinale a opção que apresenta uma situação que não é elencada pelo Código Civil como autorizadora de tal situação.

473181 D

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