Questão: 319051

     Ano: 2008

Banca: PGR

Órgão: PGR

Prova:    PGR - 2008 - PGR - Procurador da República

OS DIREITOS POLÍTICOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL-ELEITORAL DO BRASIL:

319051 D

De acordo com o Glossário Eleitoral, a capacidade eleitoral ativa é definida como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no que se refere ao exercício do sufrágio. Por outro lado, a capacidade eleitoral passiva se refere à possibilidade de ser eleito. E de acordo com a CF/88, é vedada a cassação de direitos políticos (Art. 15).

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