Questão: 949854
Ano: 2018
Banca:
Órgão:
Prova:
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
“Entre as assertivas apresentadas, a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) é inviabilizada pela inalistabilidade (falta de alistamento).
De fato, se uma pessoa não tiver feito o alistamento eleitoral, ela estará impedida de exercer o direito de voto e de subscrever projetos de lei de iniciativa popular.”
Questão: 1227422
Ano: 2018
Banca:
Órgão:
Prova:
No Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à obrigatoriedade do voto, pode-se afirmar:
“CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”
Questão: 2094611
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:
CRFB/1988; Art. 14.; § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Questão: 2228029
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
“O sentido da Democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos governantes. Daí o eleitor tem, em suas mãos, este importante instrumento de mudança política e social”. https://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/eleicoes_2018 Com base nas afirmações do texto e nos conhecimentos sobre o sistema eleitoral brasileiro, podemos concluir que:
A partir das seguintes expressões, contidas no enunciado desta questão, é possível afirmar que o voto é um importante meio pelo qual o cidadão tem a possibilidade de escolher seus governantes e lutar para transformar a sociedade em que vive: “… possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos governantes … importante instrumento de mudança política e social”.
Questão: 2464838
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: MPE-RO
Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
O Bill of Rights de 1689 desempenhou um papel fundamental na limitação dos poderes do monarca e no aumento do poder do Parlamento na Inglaterra. Alternativa correta.