Questão: 23871

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MTE

Prova:    CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

23871 B

Comentários

Art. 13, CLT – A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, INCLUSIVE DE NATUREZA RURAL, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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