Questão: 2296453
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Surubim - PE
Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício.
Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade, ue, no primeiro grau, só será aduirida após dois anos de exercício. Inteligência do art. 95, I da CR/88.
Questão: 2324788
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Órgão: CRT - SP
Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
O artigo 93 da Constituição Federal assim determina: Art. 93. (…) XI “nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno”. Portanto, a assertiva está correta.