Questão: 473746

     Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: IPT-SP

Prova:    VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,

473746 E

De acordo com a Constituição Federal: Art. 103. “Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados (…)”.

Questão: 1276204

     Ano: 2017

Banca: CS-UFG

Órgão: Câmara de Anápolis - GO

Prova:    CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas

Nos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

1276204 C

Questão: 753911

     Ano: 2016

Banca: OBJETIVA

Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR

Prova:    OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade: I - O Presidente da República. II - O Procurador-Geral da República. III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV - Partido político com ou sem representação no Congresso Nacional. Estão CORRETOS:

753911 B

Questão: 679896

     Ano: 2016

Banca: IESES

Órgão: TJ-PA

Prova:    IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

679896 A

Questão: 690082

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: DPE-BA

Prova:    FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO:

690082 D

× Suporte