Questão: 974953

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Serrana - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo

A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:

974953 B

Está expressamente previsto na CR/88, no seu artigo 5º, inciso LXXVII, ue “são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”.

Questão: 72267

     Ano: 2010

Banca: CESGRANRIO

Órgão: BNDES

Prova:    CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquivista

Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)

72267 E

O caso se enuadra em uma das hipóteses em ue é cabível o habeas data, ual seja, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII, “a”).

Questão: 1004382

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

1004382

Questão: 1047445

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Serrana - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de

1047445 B

Questão: 964221

     Ano: 2019

Banca: IDECAN

Órgão: AGU

Prova:    IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Comunicação Social

A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta.

964221 A

× Suporte