Questão: 1656744

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos

Julgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

1656744 A

Além de a Constituição Federal não restringir uem possa figurar no pólo passivo do habeas corpus, há o entendimento de ue é possível mover essa ação autônoma para proteger o direito de liberdade em ualuer caso.

Questão: 55552

     Ano: 2006

Banca: FAE

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

É correto afirmar:

I. O habeas corpus e o mandado de segurança são ações de mesma natureza, sendo nesta possível a concessão de liminar, enquanto naquela não.

II. Habeas corpus é ação que não pode ser suprimida por emenda constitucional.

III. O habeas corpus pode ser preventivo e pode ser impetrado contra ato do particular.

IV. Em conformidade com o sistema legal, o cabimento do habeas data exige prévio requerimento na via administrativa.

55552 E

× Suporte