Questão: 1356188

     Ano: 2017

Banca: COPEVE-UFAL

Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL

Prova:    COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador

De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém, estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos

1356188 E

Questão: 1285556

     Ano: 2018

Banca: GUALIMP

Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES

Prova:    GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico

De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

1285556 C

Questão: 708095

     Ano: 2016

Banca: BIO-RIO

Órgão: SAAE de Barra Mansa

Prova:    BIO-RIO - 2016 - SAAE de Barra Mansa - Advogado

As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais almejados pelo poder constituinte originário. As referidas cláusulas constituem uma verdadeira limitação material ao constituinte derivado. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, EXCETO:

708095 B

Questão: 322917

     Ano: 2011

Banca: VUNESP

Órgão: SAP-SP

Prova:    VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo

De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir

322917 D

Questão: 269988

     Ano: 2012

Banca: COPESE - UFT

Órgão: DPE-TO

Prova:    COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado;

II. O voto direto, secreto, universal e periódico;

III. A separação dos Poderes;

IV. Os direitos e garantias individuais;

Marque a opção CORRETA:

269988 C

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