Questão: 1134916

     Ano: 2019

Banca: COPESE - UFPI

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito

Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a alternativa incorreta.

1134916 B

Coisa julgada é a decisão tomada por juiz competente ue não caiba mais recurso. Assim é o ue dispõe o parágrafo § 3º, do artigo 6º da LINDB, “chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de ue já não caiba recurso.”

Questão: 915218

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: ARTESP

Prova:    FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito

O artigo 5º , inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada . A exegese dada à garantia do direito adquirido

915218 D

O direito aduirido se refere a uma situação na ual uma pessoa aduire um direito subjetivo de forma completa, reunindo todos os elementos necessários à sua formação, sob a vigência de uma determinada lei.

Questão: 23064

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: TRT - 3ª Região (MG)

Prova:    FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,

23064 C

Questão: 1309993

     Ano: 2020

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR

Prova:    OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Califórnia - PR - Escriturário

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:

1309993 B

Questão: 913245

     Ano: 2014

Banca: IDECAN

Órgão: AGU

Prova:    IDECAN - 2014 - AGU - Administrador, IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo, IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário, IDECAN - 2014 - AGU - Contador

Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a temática do princípio apresentado anteriormente.

913245 C

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