Questão: 1144798

     Ano: 2017

Banca: Quadrix

Órgão: COFECI

Prova:    Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços Operacionais

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

A previsão constitucional de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito reporta ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, sendo correto afirmar que somente o Poder Judiciário poderá decidir definitivamente, com força de coisa julgada.

1144798 A

Questão: 871861

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: PGE-TO

Prova:    FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5o , inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da

871861 A

Questão: 647989

     Ano: 2016

Banca: UFCG

Órgão: UFCG

Prova:    UFCG - 2016 - UFCG - Administrador, UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas, UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho, UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo

A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)

647989 C

Questão: 678824

     Ano: 2016

Banca: UFCG

Órgão: UFCG

Prova:    UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI

A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)

678824 C

Questão: 426198

     Ano: 2006

Banca: UEG

Órgão: TJ-GO

Prova:    UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar

Sobre os direitos fundamentais estabelecidos pelo art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

426198 B

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