Questão: 1177159

     Ano: 2020

Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES

Prova:    IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV

A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de Impeachment. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

1177159 D
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Questão: 644486

     Ano: 2016

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contra

644486 A
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Questão: 211065

     Ano: 2005

Banca: PGR

Órgão: PGR

Prova:    PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

I os atos que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público, competindo privativamente à Câmara dos Deputados, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente;

II. os atos que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais, sendo da competência privativa do Senado Federal processar e julgar o Presidente pela prática de tais crimes;

III. aqueles previstos na Constituiçao Federal e definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento;

IV. os atos que atentem contra a Constituição Federal, e, especialmente, dentre outros, contra a probidade na administração e o livre exercício do Poder Legislativo.

Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:

211065 D
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