Questão: 558533

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPO

Prova:    CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item. Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.

558533 A

Assertiva correta, segundo disposições da CF/88. “Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (…) III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Questão: 327454

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MS

Prova:    Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador | CESPE - 2013 - MS - Economista |

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes. Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos

327454 A

A assertiva está corrreta. Conforme Art. 55, IV, da CF/88, “Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”.

Questão: 903126

     Ano: 2018

Banca: UERR

Órgão: SETRABES

Prova:    UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.

II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.

III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

É correto apenas o que se afirma em:

903126 A

Questão: 516126

     Ano: 2014

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFSM

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.

516126 E

Questão: 392482

     Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Prova:    VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado

Perderá o mandato o Deputado ou Senador

392482 C

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